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sexta-feira, 13 de abril de 2018

GOVERNO FEDERAL PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO ACIMA DE R$ 1.000 PELA PRIMEIRA VEZ

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará 1.000 reais. O governo propôs salário mínimo de 1.002 reais para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (954 reais). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Em 2017, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação, que ficou em 2,07% em 2017, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se a regra tivesse sido aplicada, o salário mínimo deveria ter subido para 956 reais, e não para 954 reais.
O Ministério do Planejamento informa que a diferença de 1,78 real será compensada no reajuste do salário mínimo de 2019. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta
 
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