Embora a licitação pública só deva ocorrer em dezembro deste ano, quando terminam os contratos atualmente em vigor, a Secretaria Estadual da Habitação e Ação Social (Sethas) já enfrenta críticas por parte dos fornecedores em relação a nova formatação do Programa do Leite no Rio Grande do Norte, que será lançada neste sábado (29) em Mãe Luiza, na Zona Oeste de Natal, a um custo mensal de R$ 47 milhões.
Um dos principais pontos da nova versão do programa – detalhada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (20) – é que pelo menos metade do leite adquirido será proveniente da agricultura familiar. Os Sindicatos dos produtores (Sinproleite) e das indústrias (Sindileite-RN) têm, no entanto, dúvidas de que os “pequenos” terão condições de atender a essa demanda. “Acho que eles não terão esses 50%”, diz o presidente do Sinproleite, Marcelo Passos. Ele não dispõe de números oficiais, porém, para mostrar que a capacidade seria insuficiente.
O Sindicato estima a produção total do estado em cerca de 400 mil litros por dia, mas não calcula a fatia da agricultura familiar nesse bolo nem quanto eles fornecem hoje ao programa. O governo afirma que fornecedores maiores predominam.
Considerando que sejam comprados 88 mil litros, por dia, para distribuição – segundo informações do programa – os agricultores familiares terão de fornecer 44 mil litros desse total
Um Comitê Gestor criado para orientar e implementar o programa também é alvo de críticas. O Comitê é formado por membros do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), da Sethas e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). Não há representantes dos produtores, das indústrias nem dos consumidores, o que é alvo de queixa do setor.
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