O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação
daresolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava
obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para
renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá
nesta segunda-feira, 19.
A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao
diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz
da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e
legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o
propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos
burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais.
“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades,
seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a
segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na
simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução
de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam
renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou
Baldy.
Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar
em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos
aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução
que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara
tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”,
declarou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de
decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da
resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será
desnecessário.
MSN
Fonte: Redação Rádio Santa Cruz AM
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