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| Fotografia ilustrativa (Foto: Alexas_Fotos/Creative Commons) |
Equipamento servirá para fiscalização de medidas protetivas de afastamento.
Os agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher agora podem ser obrigados pela Justiça do Rio Grande do Norte a usar tornozeleiras eletrônicas. A lei estadual foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
De acordo com a publicação, a norma servirá para melhorar a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. As medidas são determinações judiciais que visam a garantir a segurança das vítimas diante dos agressores.
A lei nº 10.331 servirá especificamente para fiscalizar as medidas de afastamento, quando os agressores ficam proibidos pela Justiça de se aproximar das mulheres agredidas.
A promotora-coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid), Érica Canuto, avaliou positivamente a nova lei. "As medidas protetivas são o coração da Lei Maria da Penha. A lei tem como objetivo proteger as mulheres e evitar o feminicídio, então tudo o que vier para fortalecer a Maria da Penha é bem-vindo. Essa lei (da tornozeleira) vem para somar à proteção à mulher", disse a promotora.
Os agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher agora podem ser obrigados pela Justiça do Rio Grande do Norte a usar tornozeleiras eletrônicas. A lei estadual foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
De acordo com a publicação, a norma servirá para melhorar a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. As medidas são determinações judiciais que visam a garantir a segurança das vítimas diante dos agressores.
A lei nº 10.331 servirá especificamente para fiscalizar as medidas de afastamento, quando os agressores ficam proibidos pela Justiça de se aproximar das mulheres agredidas.
A promotora-coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid), Érica Canuto, avaliou positivamente a nova lei. "As medidas protetivas são o coração da Lei Maria da Penha. A lei tem como objetivo proteger as mulheres e evitar o feminicídio, então tudo o que vier para fortalecer a Maria da Penha é bem-vindo. Essa lei (da tornozeleira) vem para somar à proteção à mulher", disse a promotora.
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