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sábado, 19 de março de 2016

Segundo TRE, vereadores e prefeitos têm até 02 de abril para migrarem de sigla

Deputados estaduais e federais tiveram até ontem (18) para mudarem de partido sem perda do mandato, após 30 dias da abertura da janela partidária.

A possibilidade de migração de sigla sem o risco de sanções por infidelidade partidária foi permitida por Proposta de Emenda Constitucional promulgada no Congresso em 18 de fevereiro desse ano.

Já vereadores e prefeitos que tenham interesse em concorrer nas eleições de outubro têm até dois de abril para migrarem de siglas, de acordo com o projeto de minirreforma eleitoral, também aprovado no Congresso. 
 
 
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