O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aumenta de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas.
Está em análise, no momento, destaque do SD que pede a aprovação de emenda do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) para aumentar mais ainda a pena para o homicídio culposo praticado por quem dirige embriagado.
Em vez de 4 a 8 anos previsto no substitutivo da CCJ, o deputado propõe a pena de 5 a 8 anos.
 |
| Publicidade>>> |
Nenhum comentário:
Postar um comentário