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sábado, 12 de março de 2022

Presidente Bolsonaro sanciona Lei da cobrança única de ICMS para diesel, gasolina e gás




O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. A sanção foi publicada, sem nenhum veto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta-feira (11/3).

A proposta tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (10/3), mesmo dia que a Petrobras anunciou um reajuste de 18,8% no preço da gasolina e 24,9% no diesel.

O projeto tem como intuito impedir mais aumentos no preço dos combustíveis. A lei cria um valor único de imposto cobrado por litro de combustível em vez de por percentual do valor do combustível, o que impediria que o imposto aumente sempre que houver um reajuste no preço dos combustíveis.

A mudança vale para gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás liquefeito de gás natural e querosene de aviação. Do Correio Braziliense!





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