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sexta-feira, 7 de junho de 2019

Fim do foro privilegiado pode ser votado em junho na Câmara


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende colocar em votação, ainda em junho, o fim do foro privilegiado.

Assim, mesmo em casos de crimes cometidos durante o mandato e ligados à função, o deputado ou ministro responderia à investigação e ao processo na primeira instância.

Só seriam levados ao Supremo medidas como quebra de sigilos, busca e apreensão ou prisão preventiva. Só uma das duas turmas da Corte poderia autorizar tais ações.

Se aprovada em dois turnos por ao menos 308 dos 513 deputados, a proposta de emenda à Constituição ainda deverá passar por duas votações no Senado, com ao menos 49 votos dos 81 senadores.
 
Diário lajespintadense 
 
 
 
 
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