Portaria do DER foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25).
Benefício estava suspenso por decreto da Prefeitura do Natal desde abril.
Benefício estava suspenso por decreto da Prefeitura do Natal desde abril.
Benefício da meia passagem estava suspensa
desde o mêsde abril
(Foto: Josenilson Rodrigues ) |
Uma portaria do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte concedeu validade provisória às carteiras de estudante para a compra de passagens de ônibus intermunicipais no estado com o benefício da meia passagem. A decisão publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25) vale apenas para carteiras de estudante já emitidas por entidades de classe.
O direito à compra de meia passagem com uso da carteira de estudante foi suspensa em abril deste ano por um decreto da Prefeitura do Natal. A prefeitura questiona à legislação federal sobre quais entidades podem emitir as identidades estudantis, o que motivou a suspensão.
De acordo com o general Jorge Fraxe, diretor geral do DER, a decisão de conceder a validade provisória foi tomada para não prejudicar os estudantes. “Nós tivemos esse entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.
Além da medida, o DER ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.
O direito à compra de meia passagem com uso da carteira de estudante foi suspensa em abril deste ano por um decreto da Prefeitura do Natal. A prefeitura questiona à legislação federal sobre quais entidades podem emitir as identidades estudantis, o que motivou a suspensão.
De acordo com o general Jorge Fraxe, diretor geral do DER, a decisão de conceder a validade provisória foi tomada para não prejudicar os estudantes. “Nós tivemos esse entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.
Além da medida, o DER ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.
Do G1 RN
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