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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

MPF recorrerá de decisão de juiz e defende ação contra Neymar

O Ministério Público Federal de São Paulo comunicou que recorrerá da decisão da Justiça Federal, que rejeitou a denúncia contra Neymar e o pai, Neymar Santos. Em nota oficial, o MPF informou que está apenas aguardando ser notificado oficialmente sobre a decisão para recorrer. Na quinta, o juiz da 5ª Vara Federal Mateus Castelo Branco Firmino rejeitou as denúncias, alegando que não é possível dar início a um processo penal por sonegação enquanto não chegar ao fim o procedimento administrativo correspondente na Receita Federal.

Em resposta à decisão da Justiça Federal, o Ministério Público Federal argumenta que a família de Neymar não apenas lesou o fisco (que a Justiça entendeu ser prematuro abrir processo), mas cometeu outras irregularidades, ações ilegais que seriam suficientes para abertura de processo. “Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça apontou que apenas um dos crimes seria considerado “crime meio”, visto que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos. Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na acusação e o juiz analisou apenas um deles”, apresenta o texto do MPF. 
 
 
 
 
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