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quinta-feira, 2 de abril de 2020

Decreto autoriza PM a inspecionar veículos que entrarem no território do RN



O novo decreto publicado nesta quinta-feira (2) pelo Governo do Rio Grande do Norte, ampliando as medidas de isolamento contra o novo coronavírus no estado, autorizou a Polícia Militar a inspecionar qualquer veículo que entrar no território potiguar, para verificar se existe pessoa com sintoma da Covid-19.

De acordo com o texto, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) está autorizado a inspecionar todo e qualquer veículo de transporte rodoviário de passageiros, público ou privado, regular ou alternativo, quando estiver entrando no território potiguar por rodovias estaduais.

As autoridades deverão averiguar a existência de passageiros com sintomas de contaminação pelo novo coronavírus. Caso sejam detectados sintomas, os agentes de segurança deverão recomendar o regresso do caso suspeito para o estado de origem, observando-se os cuidados necessários para preservação da saúde do passageiro e evitar a disseminação da doença.

Caso o passageiro se recuse ao retorno ao seu estado de origem, será notificado para que cumpra isolamento social domiciliar por, no mínimo, 14 dias, conforme as orientações dos órgãos sanitários. O isolamento pode ser feito em um hotel ou pousada, caso não tenha imóvel para ficar no RN.

Durante as inspeções realizadas pelo CPRE, equipes de saúde poderão fazer medição da temperatura dos passageiros para detectar febre, um dos sintomas do novo coronavírus.

Prisão

O decreto ainda orienta que os agentes de segurança pública e agentes de saúde prendam quem quer que seja encontrado em flagrante delito relacionado à propagação do novo coronavírus.

“A Polícia Militar lembra, ainda, que há diversos crimes que podem ser autuados aqueles que desobedecem a determinação do Poder Público quanto ao isolamento, entre eles encontra-se o art. 268 do Código Penal que prevê a detenção de um mês a um ano, e multa”, informou a PM.






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