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terça-feira, 3 de março de 2020

Natal sanciona lei que proíbe agressores de mulheres em cargos públicos.

 

A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que proíbe que homens julgados e condenados por agressão contra mulheres possam assumir cargos públicos na cidade.

A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. A lei, de número 7.015/2020, se baseia na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e é composta por três artigos.






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