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sábado, 26 de dezembro de 2020

Bolsonaro é o presidente que mais editou medidas provisórias nos dois primeiros anos de mandato

Foto: Agência O Globo

Jair Bolsonaro foi o presidente que mais editou medidas provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de mandato se comparado com os seus antecessores, pelo menos desde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, foi o que menos teve MPs convertidas em leis. Bolsonaro baixou até agora 147 MPs, um pouco à frente de Lula (131), no período analisado, e bem à frente de Michel Temer (101) e Dilma Rousseff (81).

Entretanto, considerando apenas as MPs com tramitação encerrada nos dois primeiros anos, Bolsonaro só conseguiu aprovar 45% das medidas. É o menor desempenho entre os últimos presidentes. Quem mais aprovou MPs nos seus primeiros dois anos foi Lula (94%), seguido por Dilma (85%). Nessa época, no entanto, o rito de tramitação era diferente, porque não era obrigatório passar pela comissão mista. A regra foi alterada em 2012, no início do segundo ano de mandato de Dilma. O aproveitamento de Temer também foi melhor do que o de Bolsonaro: 59%.



Imagem: reprodução/O Globo

Entre as MPs que perderam a validade sem serem aprovadas estão a que criava a carteira estudantil digital, a que mudava as regras de direitos de transmissão do futebol e a que alterava a escolha de reitores de universidades.

Apoiadores de Bolsonaro culpam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegando que ele não permite a tramitação de determinados projetos.

Na semana passada, o próprio Bolsonaro acusou Maia pela perda de vigência de uma MP: a que instituiu um 13º pagamento do Bolsa Família em 2019. O presidente da Câmara chamou Bolsonaro de “mentiroso” e responsabilizou o governo pela situação.

Foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura; a com restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI); e a que acabava com a cobrança do DPVAT. A Corte também suspendeu a medida provisória que permitia o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o IBGE.

Os governistas justificam que não é possível fazer uma “avaliação matemática” do processo legislativo, sendo necessário botar na balança as tratativas para aprovação de variados temas. Desde março, com o início da pandemia, a pauta do Congresso tem como foco as medidas de combate à Covid-19. Várias MPs de liberação de crédito para o enfrentamento da doença caducaram. Algumas chegaram a ser substituídas após negociação, outras foram adaptadas pela necessidade de mais crédito ou simplesmente cumpriram sua finalidade no período de validade.


De acordo com a Constituição de 1988, a edição de medidas provisórias vale para “caso de relevância e urgência”. O texto tem validade automática, mas precisa ser votado em 60 dias, renováveis por mais 60.

O Globo

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