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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Bolsonaro altera lei e obriga agressor de mulheres a pagar custos do SUS


Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas.

O texto do PL altera a Lei Maria da Penha e faz referência aos gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) e à oferta de dispositivos de segurança às vítimas de violência – o botão do pânico, por exemplo.

A lei entra em vigor após 45 dias e já deve constar no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18). Tags: Lei! 
 
Diário lajespintadense 
 
 
 
 

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