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sexta-feira, 22 de março de 2019

Senado aprova decreto que obriga agressor de violência doméstica a pagar custos da vítima com os serviços do SUS


Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores. "O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada", diz texto da Agência Senado. O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha. 
 
Blog do Canidé Silva 
 
 
 

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