Por ser inferior a quatro anos, a punição será alternativa, com a prestação de serviços à comunidade. O cantor também terá de pagar multa em valor a ser definido pela Justiça. Cabe recurso contra a decisão.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e Social, os problemas ocorreram em dois shows de Zeca Pagodinho: o primeiro, na 15ª Expoagro, em 18 de abril de 2008, e o segundo no aniversário de Brasília, três dias depois. Para a juíza, houve superfaturamento na contratação do artista e “formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação” foram desrespeitadas. Zeca foi contratado pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur), à qual estão ligados outros três condenados.
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