O projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira, 2, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) estabelece até quatro anos de prisão para quem fumar dentro de carro com crianças ou gestantes, segundo informou O Globo.
No Brasil, a legislação proíbe fumar em locais fechados, além de veículos de transporte coletivo, a exemplo de ônibus e aviões.
O projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) amplia para carros particulares com a presença de crianças ou gestantes e impede o uso de qualquer derivado do tabaco, incluindo charutos e cachimbos.
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