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terça-feira, 15 de abril de 2014

Tributação convoca donos de estabelecimentos comerciais para regularizar Alvará de Funcionamento

A prefeitura de Santa Cruz através da Secretaria de Tributação está convocando os comerciantes com seus estabelecimentos na cidade, para a regularização do alvará de funcionamento. Segundo o Secretário Municipal de Tributação, Cares Magno Farias, o alvará tem validade de um ano e é obrigatório para todo e qualquer estabelecimento comercial. O comerciante em desacordo com a legislação, ou seja, sem o alvará em dia, pode sofre sanções previstas em lei, como multa em caso de uma fiscalização ser realizada no estabelecimento. Segundo Cares Magno, os comerciantes que por ventura fechou o estabelecimento deve se dirigir à secretaria para regularizar a situação, informando ao órgão municipal que aquele estabelecimento comercial não mais está ativo. A secretaria tem catalogado cerca de um mil e novecentos estabelecimentos comerciais na cidade de Santa Cruz, mas, segundo o secretário, o número de estabelecimentos é bem maior, já que muitos proprietários têm um comércio, mas não procurou a prefeitura para o cadastro. Ao aderir, por exemplo, ao super simples, o comerciante por menor que seja o estabelecimento, abre as portas para diversas vantagens como seguridade social, junto ao INSS, empréstimos junto à rede bancária com taxas de juros diferenciadas e outros benefícios.
 
Fonte: Rádio Santa Cruz AM
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