
O plano é resultante de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e vai delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local. Impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum do povo. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da praia de Ponta Negra para a população em geral e turistas.
A ação será coordenada pela Semurb e integrada pelas Secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (Semdes) com a Guarda Municipal, além de contar com apoio das Secretarias de Assistência Social (Semtas), Turismo (Setur), Cultura (Secult), Serviços Urbanos (Urbana), Procon Municipal e da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Semov).
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