O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo para o dia 31 de maio para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir do dia 1º de junho. Segundo do código Nacional de Trânsito, conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com multa no valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo. O Nordeste é o maior mercado brasileiro das ‘cinquentinhas’ e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores. Ainda de acordo determinação, o ciclomotor que foi adquirido a partir do dia 1º de agosto de 2015 deve estar devidamente emplacado e será exigido do condutor não somente suas documentações, mas os referentes ao veículo, além disso ele deve portar o CRV e a placa devidamente lacrada.
O veículo que foi obtido até o dia 31 de julho será aguardado o prazo dado para a sua regularização, ou seja, dois anos, os veículos que não tiverem nota fiscal serão apreendidos e removidos para a SMTT (Superintendência de Trânsito e Transportes), além disso o condutor deve estar devidamente equipado e o ciclomotor também, a questão da habilitação, foi prorrogado até o dia 31 de maio conforme deliberação do Contran.
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