Minha Casa, Minha Vida: divulgação de inscritos e selecionados pode ser obrigatória

Uma resolução discutida na 37ª Reunião do Conselho das Cidades (Concidades), no início de junho, quer tornar obrigatória a divulgação das informações dos inscritos, selecionados e os critérios municipais utilizados para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A resolução foi submetida pelo Comitê de Habitação do Conselho das Cidades ao plenário. Na ocasião a proposta foi aprovada, mas para se tornar realmente válida, precisa de regulamentação do Ministro das Cidades e da publicação no Diário Oficial da União (DOU) para fins legais.

Durante a reunião, que ocorreu nos dias 5 a 7 de junho, foi debatida a importância da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – tema central da 5ª Conferência Nacional das Cidades -, além da aprovação do regulamento da conferência.

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/

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