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terça-feira, 19 de maio de 2020

BLOQUEIO DO WHATSAPP PELA JUSTIÇA SERÁ JULGADO PELO STF NESTA QUARTA-FEIRA



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de bloqueios de aplicativos de mensagens no Brasil, como o Whatsapp e Telegram, amanhã quarta-feira (20). Um dos processos analisados pela corte é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 403, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
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O motivo de bloqueio está relacionado a uma investigação sobre crime organizado e tráfico de drogas de 2016, na qual o WhatsApp não colaborou, segundo a alegação da ADPF. O aplicativo informou que não poderia ajudar , pois não armazena mensagens de usuários, e estas são protegidas por uma criptografia de ponta a ponta, ou seja, não é possível conhecer o conteúdo.
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O julgamento dos processos será realizado a distância, por causa da pandemia do novo coronavírus. Por conta disso, Assepro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e a Ibidem (Instituto Beta para Internet e Democracia) pediram que o prazo da ADFP 403 fosse adiado para que o julgamento seja feito de forma presencial.
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O WhatsApp também pediu adiamento afirmando que o caso exige uma análise cuidadosa. Apesar dos pedidos do aplicativo e das entidades, o ministro do STF Edson Fachin manteve a data do processo, tendo em vista que as restrições presenciais não inviabilizam os debates entre os ministros






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