A associação que reúne as universidades privadas no país pediu ao STF que derrube todas as decisões judiciais, decretos estaduais e projetos de lei que reduzem as mensalidades, em razão da paralisação das aulas.
A entidade alega que muitas faculdades mantiveram as aulas online e pedem que pelo menos essas continuem cobrando dos alunos.
“A imposição de desconto sem qualquer contraprestação às instituições de ensino gera medida absolutamente excessiva e desnecessária”, reclama a Anup na ação.
O pedido de liminar está sobre a mesa de Dias Toffoli.
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