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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Prazos para inscrição ao novo Programa do Leite Potiguar se encerram em outubro


O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) lançou três editais em setembro que reformulam o Programa do Leite Potiguar (PLP) com chamamento público para credenciamento de agricultore(a)s familiares, organizações de agricultore(a)s familiares, municípios e organizações da sociedade civil (OSC).

Nos três editais constam as datas para apresentação presencial das propostas ao PLT. O primeiro edital, o 001/2019, terá as inscrições encerradas no próximo dia 11 de outubro; os demais, 002/2019 e 003/2019 terão a entrega de documentação exigida no próximo dia 26 de outubro.A secretária da Sethas, Iris Oliveira, destaca que os três editais têm como finalidade ampliar a participação de quem trabalha na agricultura familiar, de municípios e organizações da sociedade civil na cadeia produtiva do leite e, também, garantir que o Programa do Leite Potiguar esteja de acordo com as normas de segurança alimentar e nutricional para que produto chegue à mesa de quem consome, com qualidade assegurada.

O edital número 001/2019 é um chamamento público para credenciamento de agricultore(a)s familiares, organizações de agricultore(a)s familiares detentores de DAP Jurídica e outros produtores de leite e visando a aquisição de leite bovino e caprino, por meio do Programa Leite Potiguar (PLP).

No edital 002/2019 o chamamento público contempla os municípios visando a melhoria da implementação do PLP no âmbito territorial dos municípios, em particular, nos processos de distribuição do leite aos participantes consumidores de acordo com critérios estabelecidos.
Por último, o chamamento público do edital 003/2019 é direcionado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) com o objetivo de primar pelo interesse público na melhoria da execução do Programa do Leite Potiguar nos municípios, em particular, nos processos de distribui do leite aos participantes consumidores incluído no PLP, com caráter complementar, para ampliar a acessibilidade de idosos, crianças, gestantes, nutrizes, dependentes químicos, pessoas vítimas de calamidades, pessoas em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional, de acordo com critérios da publicação.
Credenciamentos
Interessado(a)s em participar dos chamamentos devem ficar atentos aos prazos de inscrição que podem ser verificados no site da Sethas-RN (www.sethas.rn.gov.br) onde estão todos os critérios ordenados por editais (001/2019; 002/2019;003/2019).

EDITAL 001/2019
Para habilitação ao edital 001/2019, interessado(a)s e/ou representantes devem se dirigir aos Escritórios locais ou regionais da EMATER com documentos prevista no chamamento e que constam no sites da Sethas (www.sethas.rn.org.br) e da Emater (emater.rn.gov.br). Para fornecer leite ao PLP nesta modalidade do PLP a inscrição será realizada no período de 23 de setembro a 11 de outubro de 2019, nos Escritórios Locais, Regionais ou Escritório Central da Emater-RN, das 8h ao meio-dia, exceto sábados, domingos e feriados.

EDITAL 002/2019
A data de entrega das propostas e documentação do edital 002/2019, também publicado no site da Sethas-RN (www.sethas.rn.org.br), é de 26 de setembro a 18 de outubro de 2019, e de forma presencial.

EDITAL 003/2019
No calendário da edital 003/2019, o prazo para entrega da proposta e documentação exigida é de 26 de setembro a 18 de outubro de 2019, de forma presencial, no prédio da Sethas, das 8h às 16h, no Centro Administrativo do Estado, Km 0, Lagoa Nova, em Natal; ou nos Escritórios Locais e Regionais da EMATER, em cada Município, no horário das 7h às 13h.

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