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terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Bolsonaro determina aumento na remuneração de altos cargos da Polícia Federal


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou um aumento nos valores pagos a altos cargos na Polícia Federal (PF), por meio de um decreto na sexta-feira passada (3). A reformulação extingue cargos DAS, que poderiam ser ocupados por qualquer pessoa, e cria postos comissionados, que somente funcionários públicos podem ocupar.

Com as mudanças, os superintendentes regionais passam do equivalente ao DAS3 para o DAS4, e novos cargos são criados, como de chefia de cartórios e de núcleo de operações. “Há chefias que estão sendo criadas, outras que estão sendo aumentadas os valores e há chefias que estão continuando no mesmo valor”, explica o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. Ele afirma que não se trata de um aumento nos salários, mas de um acréscimo no valor pago pela função desempenhada.”Isso não é um aumento de folha de pagamento, isso é aumento de valor de função, de cargo de confiança que é transitório”, defende.

Paiva diz que esse era um pleito antigo da categoria, como ocorreu com a policia rodoviária no ano passado, e que deve facilitar a ida de funcionários para cargos menos atrativos. “Esse é um problema recorrente da PF: encontrar colegas que queiram assumir delegacias em locais ruins”, explica.

Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), no entanto, as alterações não promovem a “necessária reestruturação da carreira de Policial Federal”.”A Medida Provisória traz mero ajuste e ampliação das funções de chefia e NÃO promove restruturação na Carreira da PF, que aguarda desde 1988 o cumprimento do mandamento do Constituinte Originário”, afirma em nota.

De acordo com a Fenapef, os cargos de chefia da PF atualmente são ocupados majoritariamente por delegados, o que contrariaria uma decisão judicial que “garante o acesso universal de toda a categoria policial federal às funções de chefia, exceto no caso da Direção Geral”.

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