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sábado, 25 de agosto de 2018

Lei cria identidade descritiva para pessoas com deficiência no RN

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve garantir que todos os potiguares com algum tipo de deficiência recebam uma identidade descritiva para auxiliar no acesso aos seus direitos. O tipo de documento, que já existia no estado, agora é oficial, após a promulgação da Lei nº 10.419.

O documento, que é complementar à carteira de identidade, deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, além de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.

Essa identificação diferenciada tem como objetivo, segundo o Poder Legislativo, promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros e facilitar a apresentação de informações essenciais à saúde do portador. O Poder Executivo ainda terá que regulamentar a lei, informando os procedimentos para ter acesso ao documento.
 
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