Até a próxima semana a Justiça deve intimar a Prefeita de Santa Cruz e o secretário de Cultura sobre um prazo para cumprimento dos repasses do Fundo Municipal de Cultura, que foi questionado através de uma ação direta de inconstitucionalidade, por parte da gestão Fernanda Costa, nos primeiros momentos do mandato.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que não existe inconstitucionalidade na Lei Municipal aprovada em 2012, pela Câmara Municipal de Santa Cruz, que regulamenta repasse de 1% da receita líquida do município.
Ainda não se sabe sobre os repasses do recurso retroativo de 2013 e 2014, mas a Prefeitura deverá cumprir a lei imediatamente.
Esse resultado só aconteceu através de questionamento da Câmara Municipal de Santa Cruz, através dos vereadores Josemar Bezerra e Pedro Dério, que acionaram a Promotoria de Justiça da Comarca, tendo em vista que as decisões da Justiça não estavam sendo cumpridas pela Prefeitura.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que não existe inconstitucionalidade na Lei Municipal aprovada em 2012, pela Câmara Municipal de Santa Cruz, que regulamenta repasse de 1% da receita líquida do município.
Ainda não se sabe sobre os repasses do recurso retroativo de 2013 e 2014, mas a Prefeitura deverá cumprir a lei imediatamente.
Esse resultado só aconteceu através de questionamento da Câmara Municipal de Santa Cruz, através dos vereadores Josemar Bezerra e Pedro Dério, que acionaram a Promotoria de Justiça da Comarca, tendo em vista que as decisões da Justiça não estavam sendo cumpridas pela Prefeitura.
Fonte: http://www.wsantacruz.com.br
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