O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um
passo fundamental para garantir a proteção legal de uma marca no Brasil. Ao registrar
uma marca, o titular passa a ter o direito exclusivo sobre o uso da mesma em todo o
território nacional, o que oferece uma série de vantagens tanto para empresas quanto para indivíduos que buscam proteger sua identidade comercial e intelectual. Abaixo estão alguns dos principais motivos pelos quais o registro de marca no INPI é de grande importância:
Proteção Legal Exclusiva
Ao registrar uma marca no INPI, o titular obtém o direito exclusivo de uso dessa marca em relação aos produtos ou serviços especificados no momento do registro. Isso significa que outras empresas não poderão usar uma marca idêntica ou semelhante para os mesmos produtos ou serviços, evitando a possibilidade de confusão no mercado.
Caso alguém infrinja esse direito, o titular da marca registrada pode tomar medidas legais para exigir a cessação do uso indevido e até buscar compensação financeira.
Prevenção de Problemas Legais
Registrar uma marca também ajuda a evitar problemas jurídicos no futuro. Ao não registrar uma marca, o titular corre o risco de perder os direitos sobre ela se outra empresa registrar a marca antes. Em casos de disputa, quem registrou a marca primeiro terá maior poder de reivindicação.
História Verídica
Em 2019, a empreendedora Josineide Constantino Dantas, natural de Santa
Cruz, RN, registrou sua marca Oto Patamar Sports no Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI). O registro garantiu à empresária o direito exclusivo de
uso da marca no Brasil, permitindo-lhe proteger seu negócio e evitar que terceiros
utilizassem nomes ou símbolos semelhantes no mesmo segmento de mercado.
Porém, em 2021, a história da marca Oto Patamar Sports ganhou novos
contornos. O jogador do Flamengo, Bruno Henrique alegou que o nome da marca
registrada por Josineide era, na verdade, um bordão de sua autoria. Ele afirmou que
usava a expressão "Oto Patamar" em suas redes sociais como uma espécie de slogan ou
frase representativa, e por isso tentou anular o registro da marca feito por Josineide. E
entrou com um pedido no INPI para contestar o registro, alegando que a expressão era
sua.
No entanto, o INPI, após analisar os argumentos apresentados e as provas
fornecidas, não aceitou o pedido de nulidade da marca em dezembro de 2023. A
decisão do INPI foi favorável à empreendedora Josineide Constantino Dantas,
mantendo o registro da marca Oto Patamar Sports. Isso significa que, apesar da
alegação do jogador, a expressão não foi reconhecida como de sua autoria exclusiva, e a
marca registrada de Josineide segue protegida.
Entenda o caso
Reportagem da Uol em novembro 2024
Bruno Henrique investigadas em operação da PF…
Imagem: Reprodução/X/Flamengo
Duas empresas em que Bruno Henrique é sócio foram alvo da Polícia Federal na
manhã desta terça-feira (05). Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na
BH27 Oficial Ltda e na DR3 - Consultoria Esportiva Ltda.
No caso de Oto Patamar Sports, o registro no INPI garantiu à empreendedora
Josineide Constantino Dantas os direitos exclusivos sobre o uso da marca dentro dos
limites estabelecidos pelo seu registro, ou seja, para os produtos ou serviços
especificamente mencionados no processo de registro da marca e sem nenhum
envolvimento nessas investigações.
Portanto, é fundamental que empreendedores, startups, e empresas consolidadas
considerem o registro de suas marcas no INPI como uma prioridade para garantir a
proteção e o fortalecimento de seus negócios no mercado.
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