Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que proíbe o fumo em locais fechados e restringe a publicidade sobre o tabaco.
A
proibição acaba com os recintos dedicados aos fumantes em aeroportos,
shoppings ou empresas, que ainda eram permitidos em vários estados do
País.
De acordo com o texto publicado nesta
quinta-feira pelo Diário Oficial, o Governo ainda precisa regulamentar a
lei para que tenha efeito.
A publicidade do
tabaco foi totalmente proibida, e somente será permitida a exposição dos
maços de cigarros e dos preços nos locais de venda.
A nova lei também aumenta o tamanho das mensagens de advertência sobre os perigos do tabaco que devem estar nas embalagens.
Até
agora, os avisos ocupavam toda a parte posterior e uma lateral das
embalagens de cigarro, mas a partir de janeiro de 2016, a advertência
contra os efeitos perniciosos de seu consumo deverá figurar também em
30% da parte frontal.
Nos últimos anos, os
Governos estaduais do Rio de Janeiro e São Paulo já tinham proibido
fumar em locais fechados, mas agora a medida se estende a todo o
território nacional.
Segundo as estatísticas
mais recentes do Ministério da Saúde, 15,1% da população adulta do
Brasil fuma, enquanto em 1989 este índice se situava em 34,8%.
O
Brasil é o segundo produtor de tabaco do mundo e em 2010 registrou uma
colheita de 668 mil toneladas, que em sua maior parte, 85%, se destinou
aos mercados internacionais, o que faz do país o maior exportador do
produto, segundo dados da patronal do setor.
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