Portaria do DER foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25).
Benefício estava suspenso por decreto da Prefeitura do Natal desde abril.
Benefício estava suspenso por decreto da Prefeitura do Natal desde abril.
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Benefício da meia passagem estava suspensa
desde o mêsde abril
(Foto: Josenilson Rodrigues ) |
Uma portaria do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte concedeu validade provisória às carteiras de estudante para a compra de passagens de ônibus intermunicipais no estado com o benefício da meia passagem. A decisão publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25) vale apenas para carteiras de estudante já emitidas por entidades de classe.
O direito à compra de meia passagem com uso da carteira de estudante foi suspensa em abril deste ano por um decreto da Prefeitura do Natal. A prefeitura questiona à legislação federal sobre quais entidades podem emitir as identidades estudantis, o que motivou a suspensão.
De acordo com o general Jorge Fraxe, diretor geral do DER, a decisão de conceder a validade provisória foi tomada para não prejudicar os estudantes. “Nós tivemos esse entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.
Além da medida, o DER ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.
O direito à compra de meia passagem com uso da carteira de estudante foi suspensa em abril deste ano por um decreto da Prefeitura do Natal. A prefeitura questiona à legislação federal sobre quais entidades podem emitir as identidades estudantis, o que motivou a suspensão.
De acordo com o general Jorge Fraxe, diretor geral do DER, a decisão de conceder a validade provisória foi tomada para não prejudicar os estudantes. “Nós tivemos esse entendimento para que a parte mais prejudicada nesse processo, os estudantes, não continuem pagando por uma divergência. Estamos garantindo que eles tenham acesso aos benefícios já previstos em lei”, declarou Fraxe.
Além da medida, o DER ainda solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.
Do G1 RN
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