O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem quinta-feira (26), o edital Nº 001/2015 para credenciamento e seleção pública de entidades e instituições para distribuição do Programa do Leite.
O período de inscrição segue até o dia 11/12/2015. Poderão participar deste processo de seleção entidades e instituições socioassistenciais sem fins lucrativos com atuação, preferencialmente, nos municípios onde será realizada a distribuição do leite.
A entidade ou instituição interessada em participar da seleção deverá apresentar os seguintes documentos: declaração de utilidade pública, comprovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, estatuto vigente, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata da última eleição e posse da diretoria, documento de identificação e CPF do representante legal, comprovante de endereço atualizado, certidão negativa de débitos estaduais.
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